Lei Municipal Nº 3.316, de 04/05/2022.
O estudante interessado em solicitar o Auxílio Transporte, deverá enviar e anexar cópia (imagem) dos documentos abaixo solicitados para o seguinte endereço de email: auxiliotransporte@irai.rs.gov.br
- Requerimento padrão;
- Matrícula Escolar;
- Comprovante de residência;
- Conta bancária pessoal para receber auxílio;
- Documentos pessoais (RG e CPF);
- Outros documentos que possam se fazer necessários.
Após realizado o cadastro e posterior aprovação, é necessário o envio dos seguintes documentos até o 5º dia útil do mês subsequente ao mês de referência:
- Atestado ou declaração de frequência escolar;
- Nota fiscal de serviços de transporte no valor total do serviço, contendo o número de dias em que o beneficiário do auxílio utilizou o transporte no mês de referência;
- Declaração de que as informações são verdadeiras;
- Autorização para publicação do auxílio recebido.