Iraí recebe classificação Ouro no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização
Este selo é uma forma de reconhecimento simbólico
O município de Iraí, através da Secretaria Municipal de Educação concorreu a primeira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, através do Edital nº 10, de 26 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, em 27/09/2024, com fundamento ao Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, onde as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios poderiam concorrer, desde que tivessem aderido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e que integrem a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – Renalfa.
O objetivo do Edital é estabelecer normas e parâmetros para a concessão do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, de forma a reconhecer as Secretarias de Educação que demonstrem, por meio de documentos comprobatórios, a realização de ações estruturantes e o cumprimento de condicionalidades específicas, definidas pelo Ministério da Educação.
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um emblema que atesta o empenho das gestões estaduais, municipais e distrital em assegurar o direito à alfabetização das crianças. Este selo é uma forma de reconhecimento simbólico.
Para concorrer, o município precisou se enquadrar nos 20 itens de critérios e requisitos mínimos de conformidade previstos no Edital, como:
1. Adesão à política de alfabetização em regime de colaboração do território estadual ou ter instituído, em normativa própria, política municipal de alfabetização alinhada às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e, quando houver, da política de alfabetização em regime de colaboração.
2. Adesão ao Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica (equalizado ao SAEB).
3. Adesão à estratégia do território de distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização ou possui estratégias próprias de materiais complementares de apoio à alfabetização.
4. Adesão à estratégia do território para a formação de docentes dos anos iniciais.
5. Adesão à estratégia do território de formação de gestores dos anos iniciais do ensino fundamental com foco na alfabetização.
6. Plano de Trabalho anual de implementação das ações de alfabetização do município.
7. Existência de sistema, programa ou projeto institucional da rede de ensino, com foco na realização periódica de avaliação processual contínua da aprendizagem na alfabetização, metodologia de monitoramento dos resultados e de replanejamento da gestão escolar e da prática pedagógica.
8. Existência de programa, projeto ou ação institucional da rede de ensino com foco na recomposição das aprendizagens e/ou apoio pedagógico complementar aos estudantes com defasagem de aprendizagem em leitura e escrita ao longo do ano letivo.
9. Existência de programa, projeto ou ação institucional da rede de ensino, destinada a reconhecer boas práticas e resultados de aprendizagem na alfabetização.
10. Existência de programa, projeto ou ação institucional da rede de ensino dedicada a fomentar práticas pedagógicas e de gestão escolar com foco na promoção da leitura literária na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental.
11. Existência de sistema, programa ou projeto institucional da rede de ensino destinado a monitorar e intervir sobre as desigualdades de desempenho e fluxo escolar nos anos iniciais do ensino fundamental entre escolas (regulares, indígenas, quilombolas, do campo), entre meninos e meninas, entre estudantes negros e não-negros e/ou entre estudantes de diferentes níveis socioeconômicos.
12. % de escolas de ensino fundamental anos iniciais com espaços de incentivo à leitura em todas as salas de aula de 1º e 2º ano.
13. % de escolas de ensino fundamental anos iniciais aderentes ao programa, projeto ou ação institucional da rede com foco na avaliação processual e contínua da aprendizagem.
14. % de escolas aderentes ao programa, projeto ou ação institucional da rede com foco na recomposição das aprendizagens e/ou apoio pedagógico complementar de estudantes com defasagem de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
15. % de escolas de anos iniciais e pré-escolas aderentes ao programa, projeto ou ação institucional da rede com foco na promoção da leitura literária.
16. % de gestores dos anos iniciais do Ensino Fundamental atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada, com foco na alfabetização/recomposição das aprendizagens.
17. % de docentes de anos iniciais do Ensino Fundamental, atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada com foco na alfabetização/recomposição das aprendizagens.
18. % de gestores escolares da educação infantil (4 e 5 anos) atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada, com foco em oralidade, leitura e escrita.
19. % de docentes da educação infantil - 4 e 5 anos - atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada com foco em oralidade, leitura e escrita.
20. % de escolas da rede atendidas com a distribuição dos materiais complementares de apoio à alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental [todas as redes].
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização foi dividido em três categorias:
I - categoria bronze: conferido às secretarias de educação que alcançarem pontuação nal entre 45 e 64 pontos;
II - categoria prata: conferido às secretarias de educação que obtiverem pontuação entre 65 e 84 pontos;
III - categoria ouro: conferido às secretarias de educação que obtiverem pontuação entre 85 e 100 pontos.
A Secretaria de Educação de Iraí, atingiu 90 pontos, se enquadrando em 18 dos ítens previstos, recebendo o Selo categoria ouro, sendo um dos 5 municípios com esta categoria, dos 28 que compõe a 20ª CRE.
Destacamos que para a conquista deste resultado é mérito de todos os envolvidos, secretária de Educação Marlisa Guerra, articuladora municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Marisandra Bernardi, coordenadora do Programa Alfabetiza Tchê, Luciana Possenti, direções, professores, funcionários e alunos do Território Municipal.
O Selo Ouro, além de premiar o compromisso com a alfabetização, reafirma o protagonismo dos municípios na construção de uma educação inclusiva e transformadora.