Comunicado
Legislação Eleitoral - Determinações
05 de Julho de 2024 - Publicado às 16:40
Em conformidade com a Lei Eleitoral, a Prefeitura Municipal de Iraí comunica a suspensão de todas as comunicações institucionais durante o período de três meses que antecede as eleições municipais.
A medida atende ao disposto no art. 73, VI, b, da Lei Federal Nº 9.504/97 que regulamentam a publicidade institucional no período eleitoral. Dessa forma, as redes sociais oficiais da Prefeitura não serão atualizadas e o site de notícias permanecerá sem novas publicações até o fim do período eleitoral.
As comunicações institucionais e atualizações nas plataformas digitais da Prefeitura serão retomadas no dia 7 de outubro de 2024.