Atenção para a importância do Programa Nota Fiscal Gaúcha

Criado pelo Estado em junho de 2012 e administrado pela Receita Estadual, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) visa incentivar a cidadania fiscal e conscientizar os cidadãos sobre a importância social do tributo. O consumidor, ao optar pela inclusão do CPF na nota fiscal, passa a obter benefícios e participar de diversos sorteios, além de auxiliar entidades e contribuir para o combate à informalidade e à sonegação.

Para participar do programa, o cidadão deve se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda do RS, escolher ao menos uma entidade social das áreas da Assistência Social, Educação, Saúde e Proteção Animal, da sua região, para receber repasses.

É possível indicar até 5 entidades, sendo uma delas que pertença a um COREDE (Conselho Regional de Desenvolvimento) diferente.

É possível fazer a alteração das entidades a qualquer momento.

Basicamente, quanto mais compras com o CPF a pessoa realizar, mais valores as entidades cadastradas receberão e maior será sua chance de premiação.

Após o final de cada trimestre apura-se a pontuação individual de cada entidade, a qual é ajustada por índices socieconômicos ou populacionais, com a finalidade de distribuir os recursos da forma mais justa possível.

Após o pagamento do repasse, a entidade tem um prazo para utilizar o recurso e, depois de utilizado, um prazo para prestar contas dos valores gastos.

Mais benefícios

A adesão da população ao NFG vem crescendo sistematicamente ao longo dos últimos anos, impulsionada pelas novas modalidades e benefícios, entre eles, o desconto no valor do IPVA. Por meio do Bom Cidadão, os proprietários de veículos inscritos no NFG que incluem CPF na hora da compra podem ter uma redução no tributo. O desconto varia de 1% a 5%, conforme o número de notas solicitadas no período.

Além disso, ao demandar “CPF na Nota”, o cidadão está “educando” a empresa a emitir o documento fiscal e, assim, informar a circulação de mercadorias (fato gerador do principal imposto estadual, o ICMS) ao Estado. O CPF é utilizado por ser um documento padronizado nacionalmente, o que facilita a participação e identificação do participante para as próprias premiações, permitindo também que qualquer pessoa do país faça parte do NFG.

Pelo Programa Nota Fiscal Gaúcha, os cidadãos cadastrados, que incluem o CPF nas notas fiscais, podem ainda receber premiações pelas modalidades Receita Certa e Receita da Sorte, que funcionam destas formas:

Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, de R$ 50, de R$ 10 e de R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.

Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente, devendo solicitar o resgate do valor, através do aplicativo NFG.

Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.

Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal foi de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.

Sorteios municipal mensais: ocorre mensalmente para os consumidores inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no momento que realizarem compras nas empresas cadastradas. São contemplados dois consumidores, cada um recebe o valor de R$100.

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*Com informações do Governo do RS