Quarta-Feira, 23 de Maio de 2018
Página Inicial
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Vice-Prefeito
Secretarias
Notícias
Publicações Legais
Contas Públicas
História do Município de Iraí
Balneário Oswaldo Cruz
Pontos Turísticos
Localização de Iraí
Galeria de Fotos
Telefones Úteis
Hospedagem
Gastronomia
Lei Orgânica do Município de Iraí/RS
Rota das Águas e Pedras
Rota das Gemas & Jóias
Contato
CMDCA

Campanha de arrecadação para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Iraí

Você sabia que o seu Imposto de Renda pode ajudar muitas crianças e jovens? A ideia é que você direcione parte do valor devido ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e auxilie a financiar projetos de defesa e promoção dos direitos de crianças e jovens.

A doação, estabelecida pela Lei 8.069/90, é simples, não traz ônus a quem colabora e os valores doados podem ser abatidos do imposto de renda devido.

O contribuinte pode destinar, no ato da declaração do imposto de renda, 3% do imposto que será pago. Quem tem valores a restituir pode também fazer a contribuição, que será devolvida posteriormente. O contribuinte que decide doar não tem nenhuma perda financeira ou despesa extra, apenas destinará o valor que pagaria ao fisco diretamente ao FIA. O restante vai, obrigatoriamente, para os cofres públicos da União. Para efetivar a doação o contribuinte deve optar pelo modelo completo.

Participe e transforme o seu imposto em solidariedade.

O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) é um instrumento de captação de recursos provenientes de fontes diversas, como doações, multas, recursos do tesouro federal, estadual, municipal, por exemplo.

Estes recursos são destinados exclusivamente à promoção e defesa dos direitos de crianças e jovens.

Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são espaços de democracia participativa, compostos por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, que atuam no atendimento e na defesa das crianças e jovens.

Cabe aos conselhos a gestão e administração do FIA, fixando os critérios para a aplicação das doações e das demais receitas. Em suas diferentes instâncias, os órgãos são fiscalizados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.

Os recursos do FIA são aplicados exclusivamente na execução de projetos sociais aprovados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Quem doa:

· Colabora com projetos que beneficiam crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social;

· Reforça a conquista da participação social nas decisões sobre políticas públicas;

· Exerce a cidadania responsável.


Realização: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Prefeitura de Iraí

| 08-01-2018


 
 



Rua Valzumiro Dutra, 161
Bairro Centro - Iraí
CEP 98460-000
Rio Grande do Sul - Brasil

Fones:
(55) 3745 1288
(55) 3745 2047 (Centro de Informações Turísticas)

E-mail:
contato@irai.rs.gov.br ou pmirai@speedrs.com.br